| Projeto: |
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PL 219 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-219/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0219-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0219-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.138 de 16/03/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Marta Costa |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADVERTENCIA / AVISO / COMPUTADOR / DANOS PSICOLOGICOS / DEPENDENTE / INFORMACAO / INTERNET / LAN HOUSE / MENSAGEM / PLACA / PREVENCAO / SAUDE MENTAL / USUARIO / UTILIZACAO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1025-2014
ver documento Econ1641-2014
ver documento Conj0016-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/05/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 11/06/2014 | | CCJ | Recebido em 11/06/2014 | Encaminhado em 25/08/2014 | | ECON | Recebido em 26/08/2014 | Encaminhado em 19/12/2014 | | SAUDE | Recebido em 19/12/2014 | Encaminhado em 04/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 05/02/2015 | Encaminhado em 05/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 11/02/2015 | Encaminhado em 25/02/2015 | | SGP23 | Recebido em 25/02/2015 | Encaminhado em 17/03/2015 | | ARQUIVO | Recebido em 18/03/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 52/2015 de 11/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/03/2015. Motivo: PROMULGADO |